Premonição sobre o processo Sócrates
Em tempo de Páscoa, tive uma premonição sobre a decisão instrutória do chamado processo Marquês pelo segundo juiz do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal), Ivo Nélson de Caires Batista Rosa, que quero partilhar com os leitores do Inconveniente.
Não foi um pressentimento absolutamente metafísico, pois terá sido também provocado por indícios tangíveis que mobilizam a lógica e a experiência. Mas decisiva é esta iluminação transcendental.
Vamos primeiro aos indícios:
O jornalista Diogo Torres, da SIC, noticiou, em 26-03-2021, detalhes que obteve (do próprio juiz Ivo Rosa?) sobre a leitura da súmula da decisão instrutória na maior sala do Campus da Justiça, bem como alguma informação específica da fase de instrução.
Diz a noticia da SIC: “Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais de 133 horas.
Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.”
O jornalista Rui Gustavo, no Expresso de 27-03-2021, contou que o juiz Ivo Rosa “escreveu tudo sozinho” e que “a decisão instrutória ultrapassa as seis mil páginas”.
A fonte disse-lhe ou já viu a decisão instrutória?
Certamente com base em informação da fonte que Diogo Torres e Rui Gustavo não identificam, o diretor da SIC, Ricardo Costa, irmão do primeiro-ministro atual, no programa: "Última Hora" da SIC, em 26-03-2021, à pergunta do pivot “será um dia seguramente muito importante para a justiça portuguesa”, afirmou: “p’à justiça, para a política e para a democracia portuguesa!”
Ricardo Costa: [Sobre a acusação] “tem, não só muitos saltos lógicos – se quisermos -, muita prova indireta e muitas coisas que nasceram de investigações administrativas, sobretudo na área do fisco, que são discutíveis se podiam ter sido… ‘tar tanto tempo a ser investigadas sem se abrir um processo. E, portanto, há aqui questões desde a origem, que se forem levadas a sério, e ao limite, pelo juiz Ivo Rosa, podem pôr em causa parte do processo. E, se isso acontecer – atenção que depois o Ministério Púb… os outros arguidos já não podem, nenhum dos outros arguidos que ali estão pode recorrer, mas o Ministério Público pode recorrer. (…) Mas se nesta decisão do juiz Ivo Rosa estiverem em causa decisões importantes do fundamento, enfim do fundamento jurídico, vai-se lançar uma megadiscussão em Portugal. Eu temo, ainda hoje escrevi no Expresso sobre isso, porque é um tema que me interessa muito, isto faz-me muito lembrar o que está a passar com a operação Lava Jato e com o que se passou com a operação Mãos Limpas, em Itália. Que é, de repente, estes megaprocessos – depois da primeira fase do choque, em que vês um ex-primeiro-ministro a ser preso, e vês histórias de milhões e milhões, e vês uma coisa completamente inaceitável, como é que alguém que foi primeiro-ministro e se pôde dar àqueles luxos e àquele tratamento, mas depois vês os casos crescer numa escala tal que, de repente, quando chegam a julgamento têm partes que são muito difíceis de conseguir comprovar. E, de repente, entra-se numa enorme discussão política e judicial, do qual às vezes ninguém sai bem.”
Recorde-se que António Costa disse, em 18-07-2009: “José Sócrates é um grande líder e um grande primeiro-ministro”.
O juiz Ivo Rosa concentra-se muito na tecnicidade formal.
O juiz Ivo Rosa parece bastante afetado pela vaidade.
A premonição que tive sobre a decisão instrutória do processo Marquês é que… ficam todos livres de julgamento.
a) José Sócrates comparecerá à leitura da súmula da decisão instrutória, numa demonstração de saber que 9-4-2021 é o seu dia de glória. Anunciará que o 9 de abril ficará na História de Portugal, substituindo a efeméride do massacre de La Lys, em 1918.
b) José Sócrates não será pronunciado por qualquer dos 31 crimes de que o Ministério Pública o acusou nas mais de quatro mil páginas do despacho de acusação: 3 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, 9 crimes de falsificação de documentos e 3 crimes de fraude fiscal qualificada. Não é apenas a prescrição dos crimes de fraude fiscal que deixam sem sustento o branqueamento de capitais; não são apenas os crimes de corrupção política baseados na prova indireta.
c) José Sócrates não será pronunciado com a justificação de que as averiguações prévias pelo Ministério Público no DCIAP (nenhuma todavia sobre si!) eram ilegais.
Que a averiguação prévia do arguido Carlos Manuel Santos Silva violou os seus direitos de defesa e toda a prova mobilizada pelo Ministério Público é ilegal e deve ser destruída – eventualmente essas páginas rosa-choque cortadas pela tesoura do ex-procurador-geral Fernando Pinto Monteiro… Que, como Sócrates foi referido na averiguação prévia sobre a transferência milionária de dinheiro na CGD (sinalizada por um funcionário que escapou até agora à punição sistémica) por causa de uma compra fictícia dos famosos apartamentos do Cacém e do apartamento no prédio Heron Castilho, quando era primeiro-ministro, devia ser investigado no Supremo Tribunal de Justiça, que tinha competência para os eventuais crimes que envolvessem o primeiro-ministro.
Trata-se da mesma argumentação do caso Lava Jato: Lula não podia ser investigado em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro, mas pelo foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, dado ser presidente da República.
d) Os factos, os milhões na Suíça e off-shore, os apartamentos, as peças de arte, os testas de ferro, o amigo Carlos e o primo Bernardo, tudo isso não interessa nada, perante tamanha monstruosidade técnico-jurídica que o justicialismo vingativamente abateu sobre um político sublime, pobre e escrupuloso.
e) Assim sendo, como não podia deixar de ser, José Sócrates não vai a julgamento, nem nenhum dos outros arguidos – mesmo João Perna, a quem poderá ser devolvida a pistola sem licença, declarada como apreendida de modo ilegal…
O Ministério Público poderá recorrer, mas acabará tudo enredado nas instâncias superiores até à prescrição definitiva do caso.
f) À saída, numa conferência de imprensa aparentemente improvisada – mas tão avisada à SIC como a prisão do ex-primeiro-ministro no aeroporto de Lisboa e a visita do juiz Rui Teixeira à Assembleia da República no caso Paulo Pedroso -, Sócrates discursará, protestando contra o calvário a que a justiça o fez subir, arrastando a cruz da inocência, face à perseguição horrenda e ilegal do procurador Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre (durante o inquérito). Num brado final (por enquanto…), Sócrates terminará com um “Viva o juiz Ivo Rosa!”.
g) Louvado pelos comentadores de plantão, o juiz Ivo Rosa cumpre o momento mais importante da sua missão no TCIC, cargo pelo qual tanto porfiou.
Falta-lhe ainda resolver as instruções dos processos EDP (António Mexia e Manuel Pinho) e Máfia do Sangue (Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão de Sócrates), mas depois deste processo Marquês não haverá plebeu que se atravesse.
Cai o pano desta tragicomédia.
Estremunhado, acordei. Mais calmo, por instantes, cri ter sofrido o pavor de um pesadelo incrível. Não. Era afinal uma premonição.
António Balbino Caldeira
Diretor
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