Em função das alterações legislativas de 2008 e 2012, a data de revalidação da carta de condução, poderá ser diferente da que está inscrita no título de condução.
Os condutores que não revalidaram, em 2021, a carta de condução, aos 50 anos, podem revalidar sem obrigatoriedade de formação ou exame até dois anos, contados do fim da validade da carta de condução.
A carta de condução deve ser revalidada, para as diferentes categorias de veículos, independentemente da validade averbada no documento e pode ser requerida apenas nos seis meses que antecedem o termo de validade do título.
Assim, os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas devem:
- Revalidar pela 1ª vez a carta aos 50 anos quando habilitados antes de 02 de janeiro de 2013;
- Revalidar pela 1ª vez a carta na data que consta averbada no título de condução quando habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013;
- Revalidar pela 1ª vez a carta 15 anos após a data da habilitação e de 15 em 15 anos até perfazer os 60 anos quando habilitados a partir de 30 de julho de 2016.
A revalidação deve ser requisitada nos 6 meses anteriores à caducidade, para não se incorrer nas seguintes situações:
- Se deixar passar o prazo e conduzir com a carta de condução caducada está a cometer uma infração rodoviária;
- Se deixar passar mais do que 2 anos (e até um limite de 5 anos) sem renovar a carta, terá de realizar um exame especial, composto por prova prática;
- Se deixar passar mais do que 5 anos (até um limite de 10 anos) sem renovar a carta, terá de completar com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial, composto por prova prática.
Os condutores podem consultar a validade de cada categoria da carta de condução, que corresponde às datas de revalidação, na plataforma IMTonline na área de condutores e podem ainda revalidar a carta na plataforma ou presencialmente num balcão do IMT, Espaço do Cidadão ou junto de um Parceiro do IMT.
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